Como verificar a sua conta de jogador

A verificação de conta não é uma opção do operador. É uma obrigação legal. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, obriga a entidade exploradora a confirmar a identidade de cada jogador antes de ativar o registo, nos termos do artigo 37.º desse diploma.

Na prática, isto significa que o casino tem de saber, com certeza razoável, quem está do outro lado do ecrã: o nome completo, a data de nascimento e um número de identificação civil ou de passaporte válido. Sem essa confirmação, a conta de jogador fica bloqueada para levantamentos, mesmo que os depósitos e as apostas já estejam a funcionar.

Existem dois caminhos previstos na lei para chegar a essa confirmação. O primeiro passa por uma consulta em tempo real a uma base de dados pública, feita através do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). O segundo, usado quando o primeiro não é possível, é o envio de uma cópia do documento de identidade com fotografia e data de nascimento visíveis.

O processo muda pouco entre operadores licenciados pelo SRIJ, porque a lei define os métodos aceites, não cada casino por si. O que muda é a rapidez: quem tem cartão de cidadão ou chave móvel digital activos costuma resolver tudo no próprio registo. Quem não tem, ou é estrangeiro, passa pelo envio manual de documentos, e aí o tempo depende de quem revê o ficheiro do outro lado.

Os passos abaixo cobrem os dois casos, na ordem em que costumam surgir no ecrã de registo.

A lei prevê dois caminhos para confirmar a identidade do jogador, e não são equivalentes na prática. Um depende de o jogador ter cartão de cidadão ou chave móvel digital activos; o outro serve para todos os restantes casos, incluindo estrangeiros sem esses meios. A tabela seguinte junta os dois lado a lado, com base no artigo 37.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

Os documentos pedidos dividem-se em três finalidades distintas, e é frequente os jogadores confundirem-nas. Um comprova quem é a pessoa. Outro comprova onde vive. O terceiro comprova que o dinheiro sai e entra numa conta em seu nome, o que a lei trata como um requisito separado da identidade.

A tabela seguinte junta os documentos aceites por categoria, tal como resultam do artigo 37.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online e da prática habitual dos operadores licenciados em Portugal.

A maior parte das rejeições não tem a ver com o documento em si, mas com a forma como foi enviado. Uma fotografia desfocada, um canto cortado ou uma morada com mais de três meses costumam bastar para o pedido voltar. Vale a pena rever o ficheiro antes de o enviar, e confirmar que os quatro cantos do documento estão visíveis.

Quando o levantamento fica bloqueado

Se a conta ainda não estiver verificada, o levantamento fica suspenso até a documentação ser aceite, mesmo que o saldo já esteja disponível. Isto não é uma penalização: é a consequência de a lei exigir a confirmação de identidade antes de qualquer saída de dinheiro. Contactar o suporte do operador e perguntar exatamente que documento falta costuma resolver mais rápido do que reenviar tudo de novo.

Quando o nome no documento não coincide com o nome do registo, por exemplo depois de um casamento, a solução normal é enviar também o documento que prova a mudança de nome, e não apenas insistir com o documento antigo.