Rui Bernardes Vilaça

Sobre Rui Bernardes Vilaça

O formulário de reclamações do SRIJ serve para reclamar do serviço do próprio SRIJ, não para arbitrar disputas com um casino. Metade dos sites portugueses do sector escreve o contrário, e é o tipo de erro que faz um jogador esperar semanas por uma decisão que nunca vai chegar. Corrigir essas confusões é boa parte do trabalho do Rui aqui.

Formou-se em Direito em Coimbra e trabalhou em consultoria regulatória e em compliance, primeiro no sector dos seguros e depois com clientes de jogo e apostas. Acompanha o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online desde 2013, dois anos antes da sua aprovação, quando a transposição ainda estava em discussão pública.

Nas análises, ocupa-se do que a licença diz e do que cala. Confere a marca na lista de entidades licenciadas do SRIJ, com número e tipos de jogo autorizados — há operadores com licença para apostas desportivas e não para jogos de fortuna ou azar, distinção que quase nenhum comparador assinala. Acompanha certificação e homologação do sistema técnico, contraordenações aplicadas, suspensões de atividade, e compara regimes estrangeiros que aceitam residentes em Portugal.

Não escreve sobre mecânicas de jogo, RTP ou estratégias de aposta. Também não dá aconselhamento jurídico individual: para casos concretos remete para advogado, e para correções de texto atende em [email protected].