Menores de 18 anos não devem ler este site
O conteúdo destina-se a maiores de 18 anos. O artigo 6.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, proíbe a menores a prática de jogos e apostas online, e permitir que um menor jogue constitui contraordenação para a entidade exploradora — a verificação de idade no registo é obrigação dela, não uma cortesia.
O tascacasino.com é uma publicação independente que analisa casinos online para leitores em Portugal, uns com licença emitida pelo SRIJ e outros com licença emitida por reguladores de outros países, verificando em cada caso quem a emitiu e o que autoriza. Alguns dos operadores apresentados são nossos parceiros comerciais. Não aceitamos apostas, não guardamos dinheiro e não abrimos contas — o que também significa que não temos forma de verificar a idade de quem lê, e é por isso que esta página existe.
O que este site faz, e o que não consegue fazer
- Marcamos as páginas com a etiqueta RTA (Restricted to Adults), reconhecida pelos programas de filtragem mais usados, que assim conseguem bloquear o site sem configuração manual.
- Não usamos linguagem, imagens ou personagens com apelo infantil, nem prometemos ganhos fáceis, o que o artigo 21.º do Código da Publicidade proíbe em qualquer comunicação sobre jogo.
- Não pagamos promoção em plataformas orientadas a públicos jovens nem recorremos a criadores de conteúdos cuja audiência seja maioritariamente menor de idade.
- Não recolhemos dados de registo, porque não há registo: sem contas nem formulários, não existe aqui perfil de menor para tratar.
Uma verificação de idade à entrada, do tipo caixa a perguntar «tem mais de 18 anos?», não protege ninguém. Basta clicar em sim. O que funciona está do lado do equipamento, e a parte seguinte é para quem o configura.
Bloquear este tipo de sites em casa
iPhone e iPad. Definições, Tempo de ecrã, active-o e defina um código que a criança não conheça. Depois, Restrições de conteúdo e de privacidade, Restrições de conteúdo, Conteúdo web, e escolha Limitar sites para adultos. Nessa mesma janela pode acrescentar endereços à lista de bloqueados, ou usar Apenas sites permitidos para inverter a lógica e autorizar um conjunto fechado. Se a conta da criança estiver na Partilha com a família, faz-se tudo a partir do seu iPhone, em Tempo de ecrã, Família, nome da criança.
Android. A aplicação Family Link, da Google, associa a conta da criança à sua e permite filtrar sites no Chrome, bloquear a instalação de aplicações e definir limites de utilização. A supervisão tem de ser configurada com a conta do adulto — sem isso, as definições do próprio aparelho são alteráveis por quem o tem na mão.
Windows. A Segurança Familiar da Microsoft aplica filtros de conteúdo web e relatórios de utilização às contas de menores associadas ao grupo familiar. Continua a valer o básico: cada adulto com a sua conta protegida por palavra-passe, e a conta da criança sem privilégios de administrador.
No router, para toda a casa. Configurar um serviço de filtragem de DNS abrange todos os equipamentos ligados à rede de uma só vez, incluindo consolas e televisores. É a medida mais completa e também a mais fácil de contornar por um adolescente que ligue os dados móveis, o que convém saber antes de a considerar suficiente.
Programas específicos. Ferramentas de controlo parental como o Qustodio ou o Net Nanny bloqueiam categorias inteiras de sites, incluindo jogo a dinheiro, e funcionam em vários equipamentos com a mesma configuração. São pagas por subscrição.
O pormenor que estraga a maior parte destes planos
Os filtros aplicam-se ao equipamento onde foram configurados. O tablet da escola, o telemóvel de um amigo e o computador de casa dos avós ficam de fora, e é aí que a conversa vale mais do que a tecnologia.
Há um segundo ponto, menos óbvio. Jogos de telemóvel com caixas de recompensa aleatória, cromos virtuais e moedas compradas com dinheiro real treinam exactamente o mesmo mecanismo do casino sem serem jogo a dinheiro à luz da lei — e por isso nenhum filtro de categoria os apanha. Vale a pena olhar para as compras dentro das aplicações antes de olhar para os sites.
Onde um adulto preocupado pode falar com alguém
- Linha Internet Segura, do Centro Internet Segura, operada pela APAV: 800 21 90 90, gratuita, em dias úteis, com apoio também por [email protected]. Esclarece dúvidas sobre uso de plataformas, controlo parental e situações problemáticas em linha.
- internetsegura.pt, com guias de segurança digital dirigidos a pais e educadores, por escalão etário.
- Linha 1414, do ICAD, nos dias úteis das 10h00 às 18h00, e por [email protected], quando a preocupação já for com um comportamento de jogo e não com o acesso a um site.
- Aconselhamento psicológico do SNS 24, pelo 808 24 24 24, opção 4, a qualquer hora do dia ou da noite.
Se um menor chegou aqui
Não guardamos nada que permita identificá-lo, porque não recolhemos dados de registo. Se souber de conteúdo nosso a circular em ambiente dirigido a crianças ou adolescentes, escreva para [email protected] e tratamos do assunto. Para denunciar conteúdos ilegais em linha, o canal próprio é o da Linha Internet Segura.