Não há contas para criar aqui
Este site não tem registo de utilizadores, não tem formulários, não tem comentários e não abre contas de jogador. Não recolhemos nome, morada, número de identificação civil nem NIF de ninguém, porque nada do que fazemos exige esses dados. Isso reduz esta política ao que sobra: registos técnicos do servidor, cookies e estatísticas de visita.
O tascacasino.com é uma publicação independente que analisa casinos online para leitores em Portugal — uns com licença emitida pelo SRIJ, outros com licença emitida noutros países — e verifica, em cada caso, se a licença existe, quem a emitiu e o que autoriza. Alguns dos operadores apresentados são nossos parceiros comerciais, sem custo para o leitor. Não aceitamos apostas e não guardamos dinheiro.
O responsável pelo tratamento é a entidade que explora este website. Para qualquer assunto relativo a dados pessoais, o endereço é [email protected].
O que é efectivamente recolhido
- Registos do servidor: endereço IP, data e hora do pedido, página visitada, código de resposta, tipo de navegador e sistema operativo. São gerados automaticamente por qualquer servidor web e servem para segurança e diagnóstico de avarias.
- Cookies e estatísticas de visita: páginas vistas, duração, origem do tráfego, tipo de dispositivo. Só depois de consentimento no painel de cookies.
- Identificadores de afiliação: quando clica numa ligação para um operador, pode ser guardado um identificador que permite atribuir-nos a comissão. Não contém o seu nome e não nos diz o que fez no site do operador — recebemos totais, não pessoas.
- Conteúdos externos: se uma página incorporar vídeo ou tipos de letra alojados por terceiros, esse terceiro vê o seu endereço IP no momento em que o conteúdo carrega.
O que nunca é recolhido: dados de saúde, dados financeiros, histórico de jogo, dados de contas em casinos. Esses ficam com o operador onde se registou, sujeitos à política de privacidade dele, e nós não lhes temos acesso.
Com que fundamento legal
Aplica-se o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução em Portugal.
- Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD e artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto — para cookies de analítica e de afiliação. A CNPD é explícita quanto a isto: cookies analíticos exigem consentimento prévio, não bastam para eles os avisos meramente informativos que ainda se vêem em muitos sites.
- Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — para os registos do servidor, com a finalidade de manter o site operacional e travar acessos abusivos.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento no painel de cookies, com o mesmo número de cliques com que foi dado. Retirá-lo não afecta o que já foi tratado antes.
Durante quanto tempo
- Registos do servidor: 12 meses, findos os quais são eliminados.
- Dados de analítica: conservados no máximo por 14 meses, que é o limite mais longo permitido pela configuração da ferramenta que usamos.
- Cookies de afiliação: a duração é definida por cada programa e consta da lista publicada na política de cookies.
- Mensagens de correio electrónico que nos envie: guardadas enquanto o assunto estiver em tratamento e, no caso de correções editoriais, pelo tempo necessário para justificar a alteração feita num texto.
Quem mais vê estes dados
Os dados não são vendidos, alugados nem cedidos para fins publicitários de terceiros. São tratados por prestadores que asseguram alojamento, protecção contra ataques e medição de audiência, cada um na qualidade de subcontratante e apenas com as instruções que lhes damos.
Alguns desses prestadores têm infra-estrutura fora da União Europeia, tipicamente nos Estados Unidos. Nesses casos a transferência assenta em decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo, nos termos do capítulo V do RGPD.
Os seus direitos, e o limite prático de um deles
Pode pedir acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, e pode retirar o consentimento dado. O pedido segue para [email protected] e respondemos no prazo de um mês previsto no artigo 12.º, n.º 3 do RGPD, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com aviso.
Aqui está o senão que ninguém escreve. Como não temos contas nem qualquer identificador que o ligue a si, na maioria dos casos não conseguimos saber quais dos registos são seus. O artigo 11.º do RGPD prevê exactamente esta situação: quando o responsável não consegue identificar o titular, não é obrigado a manter ou obter dados adicionais só para o conseguir. Um pedido de acesso terá então como resposta honesta a descrição do que é recolhido, e não uma listagem das suas visitas.
Reclamar a quem decide
Se entender que o tratamento viola a lei, pode apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo nacional nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 58/2019.
- Morada: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
- Telefone geral: 213 928 400, e Linha de Privacidade: 213 930 039
- Correio electrónico: [email protected], e formulários de queixa em cnpd.pt
Um aviso que poupa uma chamada perdida: a CNPD não faz atendimento telefónico ao público sobre queixas. As participações têm de ser feitas por escrito, através do formulário próprio, e o atendimento presencial é excepcional e sujeito a marcação prévia.
Menores
O conteúdo destina-se a maiores de 18 anos, idade a partir da qual a lei portuguesa permite jogar online. Não recolhemos conscientemente dados de menores; se souber de alguma situação dessas, escreva-nos e eliminamos o que exista.
Alterações a esta política
Quando a ferramenta de medição mudar, quando um novo terceiro passar a carregar conteúdo nas páginas ou quando a lei for alterada, esta página é actualizada. A versão em vigor é sempre a que está publicada aqui.