Cartão de Cidadão
O Cartão de Cidadão é o documento de identificação civil emitido em Portugal que reúne, num único cartão com chip, o bilhete de identidade, o número de identificação fiscal, o número de segurança social e o cartão de utente. Nos casinos online, este documento serve para confirmar a identidade e a idade do titular da conta durante a verificação KYC. O nome impresso no cartão tem de corresponder ao nome associado à conta bancária ou à carteira eletrónica usada nos depósitos e levantamentos.
O papel do Cartão de Cidadão no KYC
O cartão inclui uma fotografia, a assinatura digitalizada e um chip com certificados de autenticação e de assinatura eletrónica.
Para abrir conta num casino licenciado, o operador pede normalmente uma cópia da frente e do verso do cartão, nítida e sem reflexos, para confirmar nome completo, data de nascimento, número do documento e validade. Esses dados são depois comparados com os indicados no formulário de registo.
A idade mínima de acesso ao jogo online em Portugal é dezoito anos.
Cartão de Cidadão e Passaporte na verificação de identidade
Os operadores aceitam habitualmente mais do que um documento para a verificação KYC. A tabela seguinte compara o Cartão de Cidadão com o passaporte nos pontos mais relevantes para um jogador português.
Cartão de Cidadão | Passaporte |
|---|---|
| Contém o Número de Identificação Fiscal, pedido no registo em casinos | Não inclui o NIF; o jogador tem de o indicar em separado |
| Emitido apenas a cidadãos portugueses | Aceite como prova de identidade internacional, útil para jogadores a residir fora de Portugal |
| Fotografia e assinatura digitalizadas, comparadas com a selfie pedida em alguns registos | Também traz fotografia, mas sem os campos de segurança do cartão nacional |
| Chip com certificados de autenticação usado por alguns operadores em verificação automática | Sem chip de autenticação eletrónica |
| Aceite sem exigir, por si só, comprovativo de endereço | Frequentemente exige documento adicional para confirmar a residência |
| Pode ser renovado online, através do Portal das Finanças ou de balcões de atendimento | Renovação depende das regras do país emissor |
Erros comuns na verificação do documento
A verificação falha, na maioria dos casos, por documento fora da validade ou porque o nome do titular não coincide com o da conta bancária ou da carteira MB Way usada nos depósitos.
Fotografias desfocadas, cortadas ou com reflexo do flash também atrasam a aprovação, obrigando a nova submissão. Alguns operadores pedem ainda um documento à parte para confirmar o endereço, prática que varia de casa para casa e não é uniforme no mercado.
O prazo de aprovação varia por operador.
