Como pedir ajuda para um problema de jogo
Este guia reúne os contactos e os procedimentos disponíveis em Portugal para quem sente que o jogo deixou de estar sob controlo. Serve também para quem procura ajuda em nome de um familiar ou amigo. Explica o que faz a Linha 1414, o que faz o Instituto de Apoio ao Jogador e onde encontrar grupos de entreajuda como os Jogadores Anónimos. Explica também, passo a passo, como pedir autoexclusão junto do SRIJ para todas as plataformas licenciadas em simultâneo. E explica o que a lei prevê para a proteção de menores e para os dados pessoais do jogador.
A Linha 1414 e o primeiro contacto com apoio especializado
A Linha 1414 é gerida pelo ICAD e é o primeiro contacto público para quem tem dúvidas sobre um comportamento de jogo. Serve tanto o próprio jogador como um familiar preocupado. O atendimento funciona nos dias úteis, das 10h00 às 18h00, e é gratuito, anónimo e confidencial. Existe também um serviço por correio eletrónico, através do endereço [email protected], para quem prefere escrever antes de telefonar. A linha presta aconselhamento psicológico e encaminha para serviços especializados, mas não trata pedidos de autoexclusão nem de proibição de entrada em salas de jogo físicas. Isso é importante perceber logo à partida.
O que a Linha 1414 não resolve
Quem quer bloquear o acesso a sites de apostas ou casinos online tem de recorrer a um mecanismo diferente. Esse mecanismo é gerido pelo SRIJ, o regulador do jogo em Portugal. Os dois serviços respondem a necessidades distintas: um escuta e orienta, o outro fecha o acesso à conta. Confundir as duas coisas atrasa quem precisa de agir depressa.
Como pedir autoexclusão através do SRIJ
O SRIJ disponibiliza uma plataforma central de autoexclusão. Ao contrário de um pedido feito apenas junto de um operador, esta bloqueia o acesso a todas as entidades licenciadas em Portugal ao mesmo tempo. É este o caminho que o regulador recomenda a quem quer mesmo parar de jogar online.
- Passo 1
Aceder à plataforma de autoexclusão do SRIJ
O pedido começa na área de jogo responsável do site do SRIJ, onde está identificada a plataforma central de exclusão, comum a todos os operadores licenciados em Portugal. - Passo 2
Reunir os dados pessoais pedidos pelo sistema
É necessário indicar nome completo, nacionalidade, data de nascimento e o número do cartão de cidadão, para que o pedido possa ser cruzado com os registos dos operadores licenciados. - Passo 3
Escolher o prazo da autoexclusão pretendida
O período mínimo é de três meses, mas o jogador pode optar por um prazo mais longo ou por tempo indeterminado, sabendo que, neste segundo caso, as contas existentes são canceladas. - Passo 4
Submeter o pedido e aguardar confirmação
Depois de submetido, o pedido é processado nos dias úteis seguintes e o sistema SIGA notifica automaticamente as entidades exploradoras, sem que o jogador tenha de contactar cada operadora. - Passo 5
Confirmar que a exclusão abrange todos os operadores
Vale a pena verificar, junto de uma conta já existente, que o acesso foi de facto suspenso; se alguma plataforma continuar acessível durante o prazo pedido, deve reportar-se essa falha ao SRIJ.
Linhas de apoio e grupos de entreajuda disponíveis em Portugal
Além da Linha 1414, existem outras estruturas viradas especificamente para o jogo problemático. O Instituto de Apoio ao Jogador atende através do número 968 230 998 e do email [email protected]. O serviço é dirigido tanto a jogadores como a familiares e amigos que procuram orientação. O SICAD é o serviço do Ministério da Saúde responsável pelas dependências em geral, incluindo as comportamentais. Pode ser contactado através do número 211 119 000 para questões técnicas ou de encaminhamento para tratamento. Para quem procura um grupo de entreajuda entre pares, os Jogadores Anónimos Portugal mantêm uma linha própria, 933 191 317, além do contacto 919 449 917. Há reuniões regulares em várias cidades do país.
Nenhuma destas linhas substitui as outras; cada uma resolve uma parte diferente do problema.
Linha 1414 do ICAD ou Instituto de Apoio ao Jogador: qual contactar primeiro
As duas linhas são gratuitas e confidenciais, mas nasceram para públicos e momentos diferentes. A tabela seguinte reúne o que cada uma cobre, com base na informação publicada por cada entidade.
Linha 1414 (ICAD) | Instituto de Apoio ao Jogador |
|---|---|
| Atendimento gratuito, anónimo e confidencial | Atendimento gratuito e confidencial |
| Horário fixo: dias úteis, das 10h00 às 18h00 | Contacto telefónico direto, sem horário único divulgado |
| Aconselhamento geral sobre dependências e comportamentos aditivos | Acompanhamento dedicado especificamente ao jogo problemático |
| Não processa pedidos de autoexclusão | Não processa pedidos de autoexclusão |
| Gerida pelo ICAD, no Ministério da Saúde | Gerida pelo Instituto de Apoio ao Jogador |
Proteção de menores e direitos sobre os dados pessoais do jogador
Os operadores licenciados em Portugal são obrigados a verificar a idade e a identidade de quem se regista. Esse processo é habitualmente designado por KYC. Passa pela validação do cartão de cidadão antes de qualquer depósito ser aceite. Esta verificação é o principal travão ao acesso de menores. Em casa, esse travão é complementado por controlos parentais instalados no dispositivo ou no router. Esses controlos bloqueiam o acesso a sites de apostas independentemente da idade declarada no registo.
Os dados do jogador e o RGPD
Enquanto titular dos dados, o jogador pode exercer junto do operador os direitos previstos no RGPD. Pode aceder à informação que a plataforma guarda sobre si e pedir a sua retificação. Pode ainda solicitar o apagamento quando deixa de haver motivo legal para a conservar, e opor-se a determinados usos, como o marketing direto. Estes pedidos fazem-se normalmente através do encarregado de proteção de dados indicado nos termos e condições ou na política de privacidade do operador. Quando a resposta não é satisfatória, o jogador pode recorrer à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade portuguesa nesta matéria. É um direito distinto do pedido de autoexclusão e segue um canal próprio, que não deve ser confundido com o suporte ao cliente comum.
Termos Relacionados
Perguntas frequentes sobre pedir ajuda para um problema de jogo
A Linha 1414 serve para pedir autoexclusão do jogo online?
Não. A Linha 1414 presta aconselhamento psicológico sobre dependências, incluindo o jogo. Os pedidos de autoexclusão são tratados através da plataforma própria do SRIJ, não por esta linha.
Quanto tempo dura a autoexclusão pedida ao SRIJ?
O prazo mínimo é de três meses, podendo o jogador escolher um período mais longo ou tempo indeterminado. Neste último caso, as contas existentes são canceladas em vez de apenas suspensas.
A autoexclusão pedida a um operador bloqueia todos os outros sites?
Só se for feita através da plataforma central do SRIJ. Um pedido submetido apenas junto de um operador costuma valer somente para essa plataforma, deixando as restantes acessíveis.
Que apoio existe para familiares de alguém com problemas de jogo?
O Instituto de Apoio ao Jogador atende explicitamente familiares e amigos, além do próprio jogador. A Linha 1414 também está disponível para quem liga em nome de outra pessoa.
Os sites de apostas legais em Portugal verificam a idade dos jogadores?
Sim, os operadores licenciados exigem verificação de identidade antes de aceitar depósitos, um processo conhecido como KYC, que serve também para impedir o registo de menores.
Posso pedir a um operador para apagar os meus dados pessoais?
Pode, ao abrigo do RGPD, através do encarregado de proteção de dados indicado na política de privacidade do operador. Se a resposta faltar, o caso pode subir à CNPD.
Mais sobre casinos online
O que mais valorizamos neste mecanismo é o facto de um único pedido cobrir todas as casas licenciadas. Isso evita o erro comum de pedir exclusão apenas na operadora onde o problema começou. Ainda assim, recomendamos guardar o comprovativo do pedido, porque o processamento não é instantâneo.