Comprovativo de pagamento (casinos online)
Comprovativo de pagamento é o documento que liga um meio de pagamento ao jogador que o indicou, provando que a conta ou o cartão usado pertence a quem joga. A designação regulamentar em Portugal é comprovativo da titularidade da conta de pagamento, e a Orientação n.º 4/2017/SRIJ/JO exige que identifique, no mínimo, os dados da conta — NIB, IBAN ou SWIFT — e o respetivo titular. Serve para autorizar a transferência do saldo, não para confirmar a morada.
O que o documento tem de mostrar
O comprovativo de IBAN retirado do homebanking é a via mais usada, desde que mostre o nome completo do titular, o IBAN e a identificação do banco. Um documento pedido ao balcão cumpre o mesmo requisito, e a orientação obriga o operador a explicar onde obter cada um deles.
Quando o depósito foi feito por cartão, várias marcas pedem uma imagem com os dígitos centrais tapados, prática que varia entre operadores e não está fixada em regulamento.
Quando é pedido no levantamento
A verificação da titularidade deve ser feita logo com o primeiro depósito, ou imediatamente depois, para que o pedido de levantamento não fique parado à espera de papéis. O prazo regulamentar é de 48 horas para o operador ordenar a transferência, ao abrigo do artigo 10.º n.º 4 do Regulamento n.º 836/2015, e o desvio só se admite por motivo excecional comunicado ao SRIJ.
Esse prazo cobre a ordem de pagamento, não a chegada ao banco.
O quadro resume os documentos aceites, segundo o regulamento e os termos publicados pelos operadores.
| Documento | O que prova | Elementos exigidos | Quando surge | Limitação |
|---|---|---|---|---|
| Comprovativo de IBAN | Titularidade da conta | Nome, IBAN, banco | Primeiro depósito | Não prova morada |
| Extrato bancário em PDF | Titularidade e movimentos | Nome, IBAN, período | Antes do levantamento | Muitos exigem 3 meses |
| Declaração pedida ao balcão | Titularidade da conta | Nome, NIB ou IBAN | Se o extrato é recusado | Obtenção presencial |
| Imagem do cartão usado | Posse do cartão | Nome, dígitos visíveis, validade | Depósito por cartão | Prática variável entre marcas |
| Talão de Multibanco | Pagamento efetuado | Data, valor, referência | Depósito por referência | Não prova titularidade |
Não confundir com outros comprovativos
O comprovativo de pagamento prova a titularidade de um meio de pagamento, ao passo que o comprovativo de morada prova onde o jogador vive, e muitos operadores exigem-no emitido nos últimos três meses.
Diferente ainda é o comprovativo do depósito, o recibo de uma transferência concreta, que nada diz sobre quem titula a conta.
A identidade é verificada pelo cartão de cidadão ou pela chave móvel digital, nos termos do artigo 37.º do RJO.
