Prazo de processamento interno (levantamentos)
O prazo de processamento interno é o tempo que o operador leva entre receber um pedido de levantamento e ordenar a transferência para a conta de pagamento do jogador. Não inclui o trajeto do dinheiro no sistema bancário. Nos casinos licenciados pelo SRIJ, o Regulamento n.º 836/2015 fixa um máximo de 48 horas para essa ordem de transferência, e o incumprimento só é admitido por motivo excecional, fundamentado e comunicado previamente ao SRIJ. É nesta fase que entram a aprovação de pagamentos e a análise de documentos.
Como se conta o prazo interno
A contagem começa quando submete o pedido e termina quando o operador dá a ordem de transferência ao seu prestador de pagamentos. Entre esses dois pontos cabe a aprovação de pagamentos e, se a conta não estiver validada, a análise dos documentos.
Há um detalhe que muda a leitura de qualquer prazo anunciado: em várias casas, o «levantamento em 1 dia útil» só começa a contar depois da aprovação interna.
Um pedido em análise durante dois dias não está atrasado no banco; está parado nesta fase.
Fases de um levantamento em Portugal
A tabela separa o pedido, a aprovação interna e a chegada ao banco, porque cada fase tem um responsável diferente. Os prazos vêm do Regulamento n.º 836/2015, da Orientação n.º 4/2018 do SRIJ sobre levantamento do saldo e dos intervalos que operadores portugueses publicam por método.
| Fase | O que acontece | Quem controla | Prazo indicado | Onde confirmar |
|---|---|---|---|---|
| Pedido submetido | Jogador confirma valor e método | Jogador | Imediato | Histórico da conta de jogador |
| Aprovação interna | Equipa de pagamentos analisa o pedido | Operador | Até 48 horas | Termos e condições |
| Verificação pendente | Envio e análise de documentos | Operador | Horas a 48 horas; 24 a 72 horas com documentos | Área de conta e email |
| Ordem de transferência | Operador instrui o prestador de pagamentos | Operador | Dentro das 48 horas | Comprovativo do pedido |
| Chegada ao banco | Liquidação na conta de pagamento | Banco do jogador | SEPA normal 2 a 3 dias úteis; MB WAY poucas horas a 48 horas | Extrato bancário |
O que o prazo interno não cobre
O prazo interno confunde-se com o prazo bancário, e a diferença aparece no extrato. Uma transferência SEPA normal leva 2 a 3 dias úteis a chegar depois de ordenada, pelo que uma aprovação rápida pode ainda assim deixar o jogador à espera.
«Levantamento instantâneo»
A expressão descreve a aprovação, não a liquidação. Onde o banco não aceita transferências imediatas, ou o montante passa o limite dessas transferências, o pedido segue como transferência normal.
Onde o jogador encontra este prazo
Nos termos e condições, o prazo aparece colado à obrigação legal: a Placard.pt escreve que ordena a transferência no prazo máximo de 48 horas, conforme a legislação aplicável.
O que verificamos primeiro é se a página de pagamentos diz a que fase se refere o número anunciado.
Quando não diz, o prazo publicado cobre apenas a parte que o operador controla. Validar os documentos e a titularidade da conta de pagamento encurta esta espera, porque as 48 horas são exigíveis sobre uma conta já verificada.
