Levantamento em casinos online
Um levantamento é o pedido pelo qual o jogador transfere saldo da conta de jogador para a sua conta de pagamento, e o operador licenciado tem de ordenar essa transferência em, no máximo, 48 horas. O termo cobre três fases que raramente coincidem: o pedido, a aprovação interna e a chegada do dinheiro ao banco. O prazo legal aplica-se à ordem de transferência, não ao momento em que o valor fica disponível no banco.
Como se conta o prazo de 48 horas
O prazo vem do Regulamento n.º 836/2015: o jogador pode pedir o pagamento do saldo a qualquer momento e a entidade exploradora deve ordenar a transferência para a conta de pagamento titulada por ele em, no máximo, 48 horas.
O que a regra impõe é a ordem, não o crédito. A transferência SEPA é anunciada entre o mesmo dia e dois a três dias úteis; nos cartões Visa e Mastercard, os prazos publicados vão de três a cinco dias úteis.
Falhar as 48 horas só é admissível por motivo excecional, fundamentado e previamente comunicado ao SRIJ, nos termos da Orientação n.º 4/2018.
O que trava um pedido de levantamento
A caixa aceita o pedido, mas a aprovação interna depende de duas condições prévias: identidade verificada e prova de que a conta de pagamento indicada está em nome do jogador. O comprovativo tem de identificar o IBAN e o titular.
O primeiro levantamento é quase sempre o mais lento, porque é nessa fase que a documentação é analisada.
Há ainda a regra de simetria: sempre que o método o permita, o dinheiro volta pela via usada para depositar, e quando não permite a saída faz-se por transferência para o IBAN registado. A referência Multibanco só serve para entrar, e o MB Way surge na maior parte das caixas apenas como depósito.
«Levantamento instantâneo» e o que fica de fora
«Levantamento instantâneo» designa uma aprovação automática de pedidos abaixo de um limite definido pelo operador. Instantâneo é o processamento interno; a liquidação bancária mantém o seu calendário, e um pedido de fim de semana costuma ser creditado no dia útil seguinte.
Os prazos publicados variam entre marcas, de poucos minutos a 48 horas de processamento interno.
Não confunda levantamento com wagering: enquanto o requisito de apostas de um bónus está pendente, o saldo associado não é levantável. O que confirmamos primeiro é o que os termos dizem sobre esse saldo.
