Como confirmar se um site está bloqueado

Um site de jogo deixa de abrir a partir de uma rede portuguesa, na maior parte dos casos, porque o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos ordenou o seu bloqueio junto dos fornecedores de acesso à Internet. A base legal é o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

O RJO reserva a exploração de jogos de fortuna ou azar e de apostas desportivas online, quando dirigidos ao mercado português, a entidades licenciadas pelo SRIJ. Qualquer operador fora dessa lista está, por definição, a explorar jogo não regulamentado em território nacional, mesmo que detenha uma licença válida noutro país.

Quem ordena o bloqueio

O bloqueio não é decidido pelo próprio site. É o SRIJ que notifica os prestadores de serviços de Internet — operadoras como a MEO ou a NOS — para impedirem o acesso a partir de redes portuguesas, depois de identificar um operador sem licença a dirigir-se ao mercado nacional.

Só entre 2015 e o final do segundo trimestre de 2026, o SRIJ notificou 1 834 operadores ilegais para encerrarem a atividade e ordenou o bloqueio de 3 043 sites, além de 77 participações ao Ministério Público.

A base jurídica do bloqueio está definida com precisão no RJO e não depende de interpretação caso a caso. O artigo 2.º do diploma estabelece que a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados são proibidas em território português.

Essa proibição aplica-se a jogos de fortuna ou azar, a apostas desportivas à cota e a apostas hípicas quando praticadas à distância. O SRIJ, integrado no Turismo de Portugal, acumula as funções de licenciamento, fiscalização e ordem de bloqueio, o que concentra num único organismo todo o processo que leva um endereço a deixar de abrir.

Quem pode pedir uma licença

Podem candidatar-se a uma licença SRIJ sociedades anónimas ou equivalentes, sediadas num Estado-membro da União Europeia ou num Estado do Espaço Económico Europeu vinculado à cooperação administrativa fiscal, desde que abram sucursal em Portugal quando estrangeiras. É esse requisito de sucursal e supervisão local que separa, na prática, um operador licenciado de outro apenas licenciado no estrangeiro.

Aceder a um site bloqueado através de uma rede privada virtual não altera o estatuto legal do operador nem da aposta feita. A VPN contorna o bloqueio técnico decidido pelos fornecedores de Internet.

Não cria, porém, uma licença que não existe.

Quem joga num site sem licença SRIJ arrisca uma contraordenação. O valor previsto varia entre 2 500 e 25 000 euros, segundo a informação divulgada pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online sobre o enquadramento sancionatório do jogo online ilegal. Há ainda um efeito que não é sancionatório mas é imediato: nenhuma autoridade portuguesa fiscaliza o site, pelo que um levantamento recusado ou uma conta bloqueada não tem via de reclamação formal em Portugal.

Um estudo divulgado em setembro de 2026 pela APAJO, realizado pela Aximage, estimou que cerca de 40% dos jogadores online em Portugal apostam em plataformas sem licença — um sinal de que o bloqueio, por si só, não elimina o acesso.

Confirmar o licenciamento de um operador demora menos tempo do que resolver qualquer dúvida depois de um depósito feito. A lista de entidades licenciadas está publicada no site do SRIJ e identifica cada empresa, a marca comercial usada e o número da licença.

O número de licença deve corresponder ao operador e à marca que aparece no ecrã, não apenas a um selo genérico no rodapé da página. Nomes como Betclic, Bwin, Betano, Placard ou Solverde figuram atualmente nessa lista com licença ativa para apostas desportivas ou para jogos de fortuna ou azar. A lista muda, porém, com suspensões e novos licenciamentos: vale mais confirmar o número do que confiar na memória de uma marca conhecida.

Se a marca não constar da lista, ou se o número indicado não corresponder à empresa referida nos termos e condições, a inacessibilidade a partir de Portugal não é um erro a corrigir.