ICAD — apoio na dependência do jogo
O ICAD, Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., é o instituto público de saúde que previne e trata as dependências em Portugal continental, incluindo a dependência do jogo, e é a entidade responsável pela Linha 1414. Foi criado pelo Decreto-Lei n.º 89/2023, de 11 de outubro, que extinguiu por fusão o SICAD, e exerce atividade desde 1 de janeiro de 2024. Num glossário de jogo online aparece por um motivo simples: é a porta de entrada para tratamento, não o regulador que fecha a sua conta.
O que é o ICAD e o que faz
A missão do ICAD é prevenir e reduzir os comportamentos aditivos, assegurar o tratamento e a redução de danos, e apoiar a reinserção social de quem pede ajuda. O jogo entra nesse âmbito como dependência comportamental, ao lado do álcool e das drogas.
O atendimento presencial acontece nas unidades de intervenção local em comportamentos aditivos e dependências, as UIL-CAD, que integram o Serviço Nacional de Saúde. A Linha 1414 faz aconselhamento e encaminhamento para essas unidades: atende nos dias úteis, das 10 às 18 horas, a chamada é gratuita e não tem de dizer o seu nome.
O ICAD não fiscaliza operadores de jogo.
Onde pedir ajuda e a quem
Abaixo estão os serviços com que se cruza quem quer parar de jogar, com os contactos publicados pelo ICAD, pelo SRIJ e pelas entidades exploradoras licenciadas. A coluna da direita é a que interessa ler primeiro.
| Serviço | Contacto | O que resolve | O que não resolve |
|---|---|---|---|
| Linha 1414 (ICAD) | 1414, gratuito, dias úteis 10h-18h | Aconselhamento e encaminhamento para tratamento | Não bloqueia contas de jogo |
| Aconselhamento por e-mail | [email protected] | Mesmo apoio, por escrito e anónimo | Não dá resposta imediata |
| Plataforma do SRIJ | Formulário de autoexclusão online | Autoexclusão em todos os sites licenciados | Não presta apoio clínico |
| Área de jogo responsável do operador | Conta de jogador no próprio site | Limites de depósito e autoexclusão nesse site | Não abrange os outros operadores |
ICAD ou SRIJ: quem trata, quem bloqueia
O ICAD é saúde; o SRIJ é regulação. O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, licencia as entidades exploradoras e mantém a plataforma de autoexclusão que abrange todos os sites licenciados em Portugal.
Se pedir a autoexclusão no site onde joga, vale apenas para esse site; pedida na plataforma do SRIJ, aplica-se a todos os operadores licenciados. O período mínimo é de três meses e a revogação do pedido só produz efeitos um mês depois de comunicada, sem prejuízo desse mínimo legal.
Ligar para o 1414 não o autoexclui de nada.
Do SICAD ao ICAD e o critério clínico
Muita documentação em circulação continua a dizer SICAD, porque o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências só se extinguiu com a fusão determinada pelo Decreto-Lei n.º 89/2023. O acervo técnico passou para o ICAD, e o aconselhamento por escrito faz-se para [email protected].
Nessas linhas de orientação técnica está o critério clínico: quatro ou mais dos comportamentos listados ao longo de doze meses configuram perturbação de jogo, e cinco ou mais sustentam a classificação de provável jogador patológico. Perder o controlo e precisar de quantias crescentes para sentir o mesmo conta; jogar muito, por si só, não.
