IBAN (International Bank Account Number)
O IBAN é o identificador internacional de uma conta de pagamento: um código alfanumérico que junta o código do país, dois dígitos de controlo e o número de conta nacional. Em Portugal tem 25 caracteres e começa sempre por PT50, seguido dos 21 algarismos do NIB. No espaço SEPA é o identificador obrigatório das transferências a crédito e dos débitos diretos. Numa conta de jogador, é o IBAN que recebe o saldo levantado.
Como se lê um IBAN
A norma ISO 13616 admite até 34 caracteres alfanuméricos. Os dois primeiros são o código do país, os dois seguintes são os dígitos de controlo, calculados pelo algoritmo MOD 97-10 da ISO 7064, e o restante é o número de conta nacional, o BBAN.
Em Portugal esse BBAN é o NIB: quatro algarismos do banco, quatro do balcão, onze do número de conta e dois de controlo interno. Nas contas portuguesas o cálculo devolve sempre o mesmo resultado, pelo que os dígitos de controlo são invariavelmente 50.
Um algarismo trocado quebra o cálculo e o formulário recusa o número.
IBAN ou NIB: o que muda
O NIB continua a ser a parte nacional do IBAN e ainda aparece em impressos antigos. O quadro segue a estrutura publicada pelo Banco de Portugal.
IBAN | NIB |
|---|---|
| Identifica o país da conta | Não indica o país |
| Obrigatório nas transferências SEPA | Uso doméstico e residual |
| Dígitos de controlo MOD 97-10 | Dois dígitos de controlo do banco |
| 25 caracteres em Portugal | 21 algarismos, já contidos no IBAN |
| Pedido nos formulários de levantamento | Ainda aceite em alguns impressos |
O IBAN na conta de jogador
Num casino licenciado pelo SRIJ, o IBAN indicado para receber o saldo tem de pertencer ao próprio jogador. A titularidade prova-se com um documento do banco que mostre os dados da conta e o nome do titular; a Orientação n.º 4/2018/SRIJ/JO manda verificá-la no primeiro depósito.
Prazos por fase
Verificada a titularidade, a transferência do saldo deve ser ordenada no prazo máximo de 48 horas após o pedido. Só depois corre o prazo do banco. Numa transferência SEPA normal, a conta do beneficiário é creditada até ao final do dia útil seguinte à receção da ordem pelo prestador de serviços de pagamento. «Levantamento instantâneo» para IBAN é, por isso, um termo impreciso: aprovação interna e liquidação interbancária são fases distintas.
Os limites por transferência variam de operador para operador.
