Open Banking (banca aberta)
Open banking é o acesso de prestadores externos aos dados de uma conta bancária, ou à iniciação de pagamentos a partir dela. Depende sempre de autorização expressa do titular, e os bancos são obrigados a disponibilizar interfaces próprios para esse acesso. Em Portugal o enquadramento vem da diretiva europeia de serviços de pagamento revista, transposta pelo Decreto-Lei n.º 91/2018. Essa lei regulou dois serviços distintos: informação sobre contas e iniciação de pagamentos. Num casino online, o jogador encontra o conceito no depósito, quando é reencaminhado para a autenticação do seu próprio banco em vez de escrever dados de cartão.
Como funciona a iniciação de pagamento
O modelo assenta em dois serviços que a diretiva definiu de forma expressa. O serviço de informação sobre contas, conhecido pela sigla AISP, reúne saldos e movimentos de contas detidas em instituições diferentes num único ecrã. O serviço de iniciação de pagamentos, o PISP, ordena uma transferência a partir da conta do utilizador, sem que este entre no homebanking do banco onde a conta está domiciliada.
Em nenhum dos dois casos o prestador fica com credenciais para uso livre. O acesso depende de consentimento explícito e de autenticação forte junto do banco, e restringe-se à informação necessária ao serviço pedido. Os prestadores têm de estar registados no Banco de Portugal ou noutra autoridade do Espaço Económico Europeu. É essa autorização que distingue um PISP de um formulário qualquer que peça credenciais bancárias, e não a marca comercial do serviço.
O lado do banco: o interface dedicado
Os bancos nacionais expõem estas funcionalidades sobretudo através da SIBS API Market, plataforma aberta lançada com 18 entidades financeiras portuguesas.
O acesso aos dados também não é permanente: o consentimento de informação sobre contas caduca e tem de ser renovado. A leitura por cópia do ecrã do homebanking não é aceite como via de acesso. A revisão europeia das regras de pagamentos já acordada reforça esse desenho, com interfaces dedicados obrigatórios e um painel onde o utilizador vê e retira as autorizações que deu.
Open Banking e MB WAY lado a lado
O open banking é confundido com MB WAY por duas razões. Ambos dispensam o número do cartão e terminam num ecrã de autenticação do banco. A comparação abaixo separa o serviço de pagamento regulado pela diretiva daquilo que é, na prática, um esquema nacional de pagamentos assente na conta.
Open Banking (iniciação) | MB WAY e Multibanco |
|---|---|
| Prestador autorizado transmite a ordem ao banco do jogador | Ordem nasce na app MB WAY ou no pagamento de uma referência |
| A conta debitada é, por construção, a conta titulada pelo utilizador | Referência pode ser paga por conta de terceiro sem aviso ao operador |
| Disponibilidade nos sites licenciados pelo SRIJ varia muito entre operadores | Presente na generalidade dos operadores licenciados, em depósito |
| Serve quase sempre só para depositar; o levantamento volta a ser transferência | Alguns operadores devolvem saldo por MB WAY, outros só por transferência |
Onde o jogador se cruza com isto
No depósito o percurso é curto: o jogador escolhe o método e é reencaminhado para o ambiente do seu banco. Confirma com a autenticação habitual e regressa ao casino com o saldo já creditado.
Do lado da saída, o open banking não altera a regra que importa. O Regulamento n.º 836/2015 obriga a entidade exploradora a ordenar a transferência do saldo para a conta de pagamento indicada e titulada pelo jogador. O prazo máximo é de 48 horas. A orientação do SRIJ sobre levantamentos admite recusa apenas em casos excecionais fundamentados. Esse prazo aplica-se à ordem, não à chegada do dinheiro: primeiro o pedido, depois a aprovação interna com identidade já verificada e, por fim, o crédito na conta bancária pelo circuito interbancário.
É aqui que a expressão «levantamento instantâneo» merece reserva. Nenhum prestador de iniciação de pagamentos encurta a aprovação interna do operador, e um pedido com documentos de KYC pendentes fica parado qualquer que seja o método. Para transferência, os prazos anunciados pelos operadores situam-se tipicamente entre 1 e 5 dias úteis após aprovação.
A titularidade é o ponto em que estes serviços ajudam de verdade, porque a ordem parte da conta do próprio jogador e fecha a porta a depósitos pagos com dinheiro de terceiros.
O que o open banking não é
Não é uma carteira eletrónica. Em Skrill ou Neteller existe um saldo intermédio que fica na plataforma, enquanto na iniciação de pagamentos o dinheiro sai da conta bancária e entra na conta de jogador sem paragem no meio.
Também não é licença nem selo de idoneidade. Um prestador de iniciação de pagamentos é supervisionado como instituição de pagamento. Isso nada diz sobre a licença de jogo do site onde está integrado, que continua a confirmar-se na lista de entidades autorizadas pelo SRIJ.
Ler dados e mover dinheiro são coisas diferentes
A confusão mais comum é tratar AISP e PISP como o mesmo serviço. Uma autorização de informação sobre contas deixa o prestador consultar saldos e histórico, muitas vezes ao serviço de análise de risco, e não lhe permite retirar um cêntimo. A iniciação de pagamentos é o contrário: cada ordem é autorizada individualmente, com autenticação forte, e não abre acesso continuado ao extrato. O que interessa perceber num pedido de consentimento é qual dos dois está a ser pedido e por quanto tempo.
A disponibilidade varia bastante entre os operadores licenciados em Portugal. O método aparece muitas vezes com a marca do prestador em vez do termo técnico, o que leva o jogador a pensar que está diante de um serviço totalmente distinto.
