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Como esta lista foi ordenada
A ordenação assenta em documentos verificáveis: o registo de licenciados do SRIJ, os termos publicados de bónus e de pagamentos e as respostas do apoio ao cliente. Acordos comerciais e tráfego não movem posições, e um dado que a fonte oficial não publique fica escrito como não publicado.
Bónus e respetivas condições
Sobe quem publica a tabela de contribuição por jogo, mantém o wagering igual ou inferior a 40x o valor do bónus e dá pelo menos 30 dias para o cumprir. Desce quem exige 50x ou mais, encurta o prazo para uma semana ou impõe um limite de retirada sobre ganhos de bónus que só aparece no regulamento longo e não na página da oferta.
Pagamentos e prazos de retirada
Conta o prazo que o operador assume por escrito para cada método e o que faz quando o excede. Um pedido processado em 24 horas por transferência ou MB Way, sem comissão do lado do operador, sobe; uma janela de 72 horas em estado pendente, uma verificação manual repetida a cada retirada ou um mínimo de retirada acima de 20 euros descem a posição.
Jogos e fornecedores
Sobe o catálogo cujos fornecedores estão identificados pelo nome e cujo sistema técnico consta como homologado, com o RTP visível na ficha de cada jogo e o número de títulos indicado por categoria. Desce quem não nomeia fornecedores nem publica o RTP.
Uso em telemóvel e acesso por domínio
Neste tema o critério pesa mais do que noutras listas, porque um acesso que falha é o próprio assunto da página. Sobe a versão móvel que mostra no rodapé o número de licença e a ligação às ferramentas de jogo responsável, com aplicação publicada nas lojas em nome da entidade titular. Desce a aplicação distribuída fora das lojas.
Licenciamento e confiança
Sobe quem consta do registo do SRIJ com licença ativa e cujo domínio coincide com o registado. Desce quem tem licença suspensa, ainda que a pedido próprio, e quem opera num endereço alternativo que o registo não menciona.
Apoio ao cliente
Sobe o serviço que responde em português, publica horário e remete o jogador para a cláusula concreta dos termos quando a questão é de pagamento ou de documentos. Desce quem só aceita formulário de correio eletrónico, ignora o pedido de identificação da cláusula ou não reconhece o livro de reclamações eletrónico como via formal.
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Bónus de primeiro depósitoO que significa um site estar bloqueado em Portugal
Quando um endereço de casino devolve erro apenas a partir de Portugal, a explicação mais provável não é técnica. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril. O seu artigo 31.º obriga os prestadores intermediários de serviços em rede a impedir o acesso a uma oferta não habilitada. O prazo é no máximo de 48 horas a contar da notificação do regulador.
A norma alcança três figuras diferentes: quem presta o acesso à Internet, quem associa conteúdos através de motores de busca ou hiperligações e quem aloja o serviço nos seus servidores. Um operador sem licença pode assim desaparecer dos resultados de pesquisa antes de o domínio deixar de responder, e essa diferença de dias é frequentemente lida como avaria do site.
A escala do fenómeno é conhecida porque o SRIJ a publica trimestre a trimestre. Até 30 de junho de 2026 tinham sido enviadas 1.834 notificações de encerramento a operadores ilegais, bloqueados 3.043 sites e apresentadas 77 participações ao Ministério Público, contadas desde a entrada em vigor do regime, em junho de 2015. O total de domínios bloqueados é muito superior ao de notificações porque cada entidade sem licença responde ao bloqueio com endereços novos, o que transforma o combate numa sequência de domínios e não numa lista fechada de marcas.
Um site bloqueado não é um site em manutenção.
Como verificar um domínio antes de depositar
A verificação que evita a maior parte dos problemas leva poucos minutos e não depende de nenhuma ferramenta especial. A sequência abaixo distingue um domínio sob ordem de bloqueio de uma conta individual retida pelo operador, porque as vias de resolução são diferentes.
- Passo 1
Abrir o registo oficial de licenciados
O registo de entidades licenciadas do SRIJ identifica a marca, a entidade titular e as licenças que detém. No registo consultado em setembro de 2026 constavam 19 entidades, entre elas Betclic, Bwin, ESCOnline, Pokerstars, Casino Portugal, Betano, Placard.pt, LeBull e GoldenPark. - Passo 2
Confirmar o número e o estado da licença
Cada marca aparece com números concretos: a ESC Online com as licenças n.º 003 e n.º 008, a Betclic com a n.º 001 e a n.º 004. Uma licença suspensa continua listada, pelo que interessa ler o estado e não apenas o nome. - Passo 3
Comparar o domínio com o registado
O registo indica o endereço autorizado de cada entidade. Um domínio parecido, com sufixo diferente ou com palavra acrescentada, não fica coberto pela licença da marca que imita, mesmo quando a página reproduz o mesmo logótipo e o mesmo catálogo. - Passo 4
Separar domínio bloqueado de conta bloqueada
Se a página abre e é a sessão que falha, o bloqueio é da conta e não do domínio. Nesse caso o caminho passa pela verificação de documentos ou pelo registo de autoexclusão, e não por qualquer alternativa de acesso. - Passo 5
Verificar o registo de autoexclusão
Quando a entrada é recusada em todos os sites licenciados e não apenas num, a causa habitual é uma autoexclusão ativa pedida através da plataforma do SRIJ, que vincula todas as entidades licenciadas em Portugal. - Passo 6
Guardar prova antes de reclamar
Antes de abrir qualquer reclamação convém reunir o número da conta, as mensagens trocadas com o apoio e a data do pedido de retirada. Sem esse registo, a reclamação no operador e a posterior queixa ao regulador perdem quase toda a força.
Tipos de bloqueio e o que cada um permite
O mesmo verbo cobre situações com consequências opostas, e é aí que a decisão do jogador se estraga.
Bloqueio de domínio, bloqueio de conta, bloqueio de meio de pagamento
O bloqueio de domínio decorre de uma ordem administrativa e atinge quem não está habilitado a explorar jogo em Portugal. Nesse caso não existe alternativa dentro da mesma marca: existe o resto do registo licenciado. O bloqueio de conta atinge um jogador concreto num operador concreto, por documentos em falta, suspeita de duplicação de contas ou limite de autoproteção ativado, e resolve-se com o operador ou, falhando isso, por reclamação formal.
Há ainda o caso em que o site abre, a conta funciona e é o pagamento que não passa. Um banco pode recusar um depósito por política interna de cartão, o que não diz nada sobre a legalidade do operador; uma retirada pode ficar retida em verificação, e aí o prazo publicado nos termos é o único compromisso com que o jogador pode contar.
A suspensão de licença é a quarta hipótese e a menos intuitiva: a entidade permanece no registo, mas deixa de poder explorar a atividade abrangida. O registo público consultado em setembro de 2026 mostrava as licenças n.º 019 e n.º 020 da Moosh suspensas a pedido da própria entidade, um estado que não se confunde com contraordenação nem com bloqueio de domínio.
Autoexclusão: o bloqueio que abrange todos os licenciados
A autoexclusão é o único bloqueio que fecha o mercado inteiro de uma só vez, e é também o mais mal compreendido.
Nos termos do n.º 3 do artigo 39.º do RJO, a autoexclusão pedida no sítio do SRIJ impede a prática de jogos e apostas online nos sítios de todas as entidades exploradoras licenciadas. Pedida diretamente no operador, vale apenas para aquele operador. O período tem a duração mínima de três meses e perdura até à data indicada pelo jogador ou, na falta dessa indicação, por tempo indeterminado, conforme o n.º 4 do mesmo artigo e o Regulamento n.º 903-B/2015, de 23 de dezembro.
O levantamento não é imediato, o que é deliberado: a figura existe para resistir à decisão tomada num momento de impulso.
Daqui resulta a leitura que interessa a esta página. Um jogador autoexcluído que encontre um site de casino aberto e disponível está, por definição, fora do perímetro licenciado, porque os operadores licenciados consultam o registo central antes de permitirem o início de sessão. A acessibilidade, nesse caso, não é uma vantagem do site: é o sinal de que nenhuma das proteções pedidas se aplica ali. O SRIJ lançou em 2026 um formulário novo que comunica o pedido automaticamente às entidades licenciadas, reduzindo o intervalo entre o pedido e o efeito.
Licenças suspensas e o que acontece ao saldo
Uma licença não é um selo permanente e o registo do SRIJ mostra isso na numeração.
A licença é válida pelo prazo inicial de três anos a contar da data de emissão, prorrogável por períodos sucessivos de três anos, e o pedido de prorrogação tem de ser feito com 90 dias de antecedência. A prorrogação depende de situação tributária e contributiva regularizada, da manutenção dos requisitos de idoneidade e capacidade técnica, do pagamento da taxa devida, da inexistência de coimas em dívida aplicadas no âmbito do RJO e do cumprimento de eventual ordem de reforço das cauções. Deficiências significativas ou persistentes que tenham levado a condenação por contraordenação grave impedem-na.
Os números de licença vão do 001 em diante, mas com falhas. O registo consultado em setembro de 2026 não apresentava licenças com os números 021 e 022. Várias entidades acumulam duas licenças, uma para apostas desportivas e outra para jogos de fortuna ou azar.
Quanto ao saldo de um jogador numa entidade com licença suspensa, o regulador não publica um prazo geral de devolução, e esta página não inventa um. O que consta do regime são as cauções prestadas pela entidade exploradora e a obrigação de responder às reclamações, sendo essa a via a usar.
Contas retidas e verificação de identidade
Um bloqueio de conta quase sempre nasce dos dados, não do jogo.
O artigo 37.º do RJO exige que o registo do jogador contenha nome completo, data de nascimento, nacionalidade, profissão, morada, número de identificação civil ou de passaporte, NIF, endereço eletrónico e os elementos identificadores da conta de pagamento. Qualquer divergência entre estes elementos e os documentos enviados no KYC é motivo suficiente para uma conta ficar retida até esclarecimento, e o nome do titular da conta de pagamento é o ponto onde a maioria dos processos trava.
Do lado fiscal, o enquadramento explica porque é que o operador licenciado insiste na identificação. O imposto especial de jogo online incide sobre a receita bruta da entidade exploradora, com uma taxa de 25% nos jogos de fortuna ou azar, e é suportado pelo operador. Os prémios pagos por entidades licenciadas não são tributados na esfera do jogador nem declarados em IRS. Num site fora do registo, esse enquadramento simplesmente não existe, e com ele desaparece a cadeia de responsabilidade sobre o dinheiro depositado.
Operador com licença SRIJ | Site fora do registo do SRIJ |
|---|---|
| Consta do registo de licenciados do SRIJ | Domínio sujeito a ordem de bloqueio em 48 horas |
| Prémios não tributados na esfera do jogador | Sem enquadramento fiscal definido em Portugal |
| Consulta o registo central de autoexclusão | Não consulta qualquer registo de autoexclusão |
| Reclamação com prazo de resposta e cópia ao regulador | Sem regulador português competente |
| Sistema técnico homologado e licença numerada | Sem homologação nem número de licença verificável |
| Retirada pode ficar retida em verificação KYC | Retirada pode ficar retida sem prazo nem recurso |
Reclamar quando o acesso ou o pagamento falha
O percurso de reclamação tem uma ordem definida e saltá-la custa tempo.
A primeira instância é o próprio operador, que está obrigado a dispor de mecanismos de reclamação, e é isso que o SRIJ indica na sua página de reclamações e denúncias. Convém pedir por escrito a identificação da cláusula dos termos em que a decisão se baseia, porque é essa resposta que sustenta os passos seguintes.
Sem resposta útil, segue o livro de reclamações eletrónico, em que a queixa fica registada e a entidade tem 15 dias úteis para responder. O passo seguinte é a denúncia ao SRIJ, que deve incluir a referência da reclamação anterior, a data do incidente e o valor em causa. Por fim, um litígio de consumo pode ir a arbitragem, no centro a que o operador tenha adesão ou, na falta dela, no centro de competência nacional.
Este percurso existe porque o operador é licenciado em Portugal. Num domínio bloqueado por ordem do regulador não há regulador português competente, não há livro de reclamações e não há arbitragem de consumo a que recorrer, e é esta a diferença prática que a acessibilidade de um site nunca mostra.
Números do bloqueio trimestre a trimestre
Os valores abaixo saem dos relatórios trimestrais do SRIJ e dos acumulados que o próprio regulador publica desde junho de 2015. As duas últimas linhas resultam de cálculo direto sobre os dois trimestres de 2026 já divulgados.
| Período | Notificações a operadores | Sites bloqueados | Participações ao MP | Origem do dado |
|---|---|---|---|---|
| 1.º trimestre de 2026 | 106 | 183 | 14 | Relatório trimestral SRIJ |
| 2.º trimestre de 2026 | 95 | 113 | 6 | Relatório trimestral SRIJ |
| Acumulado até 31 de março de 2026 | 1.739 | 2.930 | Não publicado nesse acumulado | Acumulado SRIJ desde 2015 |
| Acumulado até 30 de junho de 2026 | 1.834 | 3.043 | 77 | Acumulado SRIJ desde 2015 |
| Variação entre os dois trimestres | -11 | -70 | -8 | Cálculo sobre os dados acima |
| Média por trimestre em 2026 | 100,5 | 148 | 10 | Cálculo sobre os dados acima |
Riscos de procurar acesso fora do registo do SRIJ
A procura de um site aberto quando os outros estão fechados é, em Portugal, uma procura fora do regime legal, e o RJO proíbe expressamente a exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados.
As consequências não são abstratas. Sem licença do SRIJ não há registo central de autoexclusão a consultar, não há prazo de resposta a reclamações, não há homologação do sistema técnico e não existe o enquadramento fiscal que deixa os prémios intactos na esfera do jogador. O ritmo de fiscalização confirma que estes endereços são temporários: no primeiro trimestre de 2026 foram notificados 183 sites para bloqueio e no segundo outros 113. Isso significa que o domínio encontrado hoje pode estar inacessível na semana seguinte, com o saldo do lado de dentro.
Há uma pergunta que resolve a maior parte dos casos: a marca consta do registo do SRIJ com licença ativa e com este domínio?
Quando a resposta é negativa, a lista acima existe precisamente para substituir a busca por acessos alternativos. Quando é afirmativa e o acesso continua a falhar, o problema é da conta ou do meio de pagamento, e tem caminho próprio, descrito nas secções anteriores.
Jogo responsável quando o acesso é o problema
A insistência em encontrar um site aberto depois de vários fecharem é, por si, um sinal a que vale a pena dar atenção. O regime português coloca as ferramentas antes do jogo e não depois: limites de depósito, limites de tempo de sessão, autolimitação por operador e autoexclusão transversal pedida através da plataforma do regulador, com duração mínima de três meses.
Quem pediu autoexclusão e encontra um casino acessível está a olhar para um site que não consulta o registo central, e não para uma exceção autorizada.
O apoio especializado existe e é confidencial, e o pedido de ajuda não passa pelo operador nem depende dele. O saldo em conta continua a ser devido ao jogador durante o período de exclusão, pelo que a decisão não custa dinheiro depositado.
O que retirar antes de escolher um operador
O acumulado do SRIJ até 30 de junho de 2026, com 3.043 domínios bloqueados, é o contexto em que qualquer endereço novo deve ser lido. Esta ordenação seria outra se um dos operadores listados perdesse a licença ou passasse a exigir verificação manual em cada retirada. O passo seguinte é comparar o domínio com o registado e guardar prova de cada pedido. Fiscalidade do operador ficou fora; os acumulados foram conferidos a 3 de Novembro de 2026.
Perguntas frequentes sobre acessos bloqueados
Porque é que um site de casino deixa de abrir apenas em Portugal?
Porque o regulador notificou os prestadores de acesso à Internet para impedirem a ligação a uma oferta não habilitada, ordem que o artigo 31.º do RJO manda cumprir no prazo máximo de 48 horas. O site continua a funcionar noutros países, o que alimenta a ideia errada de avaria temporária.
Um domínio bloqueado pode ser alcançado por outra via?
A exploração e a prática de jogos e apostas online não regulamentados estão proibidas pelo RJO, e esta página não descreve formas de contornar uma ordem de bloqueio. Quem o faz fica sem regulador competente, sem registo de autoexclusão aplicável e sem qualquer prazo de resposta a reclamações.
A autoexclusão pode ser levantada para jogar noutro operador licenciado?
Não. A autoexclusão pedida no sítio do SRIJ impede o jogo em todas as entidades licenciadas e tem duração mínima de três meses, mantendo-se até à data indicada ou por tempo indeterminado. O pedido de levantamento não produz efeito imediato, por desenho da própria figura legal.
O que acontece ao saldo quando a licença do operador é suspensa?
A entidade mantém-se no registo com a licença marcada como suspensa e deixa de poder explorar a atividade abrangida. O regulador não publica um prazo geral para devolução de saldos: o que o regime prevê são as cauções prestadas pela entidade e a obrigação de responder às reclamações apresentadas.
Como confirmar que um domínio pertence mesmo a uma entidade licenciada?
O registo do SRIJ indica a marca, a entidade titular, os números de licença e o endereço autorizado. Um domínio semelhante, com sufixo diferente ou palavra acrescentada, não fica coberto pela licença da marca que imita, ainda que copie logótipo, catálogo e página de termos.
Um depósito recusado pelo banco significa que o site é ilegal?
Não necessariamente. Bancos e emissores de cartões aplicam políticas próprias a pagamentos de jogo, e a recusa pode nada dizer sobre a licença do operador. A verificação séria continua a ser a consulta do registo de licenciados e a comparação do domínio com o que lá está inscrito.
Onde reclamar quando a conta ficou retida e a retirada não saiu?
Primeiro no operador, que está obrigado a dispor de mecanismos de reclamação. Sem resposta útil, segue o livro de reclamações eletrónico, com 15 dias úteis para resposta, depois a denúncia ao SRIJ com a referência anterior e, em último lugar, a arbitragem de conflitos de consumo.
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Duas licenças na mesma marca são comuns, uma para apostas desportivas e outra para jogos de fortuna ou azar, e a suspensão pode atingir apenas uma delas.