GNR apreende cinco máquinas de jogo ilegal em cafés de Salvaterra de Magos e constitui mulher arguida
A Guarda Nacional Republicana apreendeu cinco máquinas de jogo ilegal e 74 euros em numerário durante uma operação de fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas no concelho de Salvaterra de Magos. A ação decorreu no dia 3 de novembro e foi conduzida pelo Posto Territorial de Salvaterra de Magos, do Comando Territorial de Santarém. Os militares encontraram máquinas em funcionamento em dois dos estabelecimentos fiscalizados. Uma mulher de 48 anos, responsável por um dos espaços, foi constituída arguida por suspeitas da prática do crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar. Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Benavente.
O que a GNR encontrou nos dois estabelecimentos
Para quem frequenta cafés da região, a consequência prática é direta: as máquinas encontradas em funcionamento não tinham enquadramento legal e foram retiradas dos dois espaços onde estavam instaladas. Segundo a GNR, a deteção levou à intervenção imediata dos militares e à apreensão dos equipamentos.
Num dos estabelecimentos, a responsável pela exploração, gestão e funcionamento do espaço foi constituída arguida. Trata-se de uma mulher de 48 anos, suspeita do crime de exploração ilícita de jogos de fortuna ou azar.
No segundo estabelecimento, a situação foi diferente. Ali, os militares detetaram uma situação de especulação e registaram a respetiva ocorrência, sem que as fontes indiquem a constituição de outro arguido. No conjunto da operação, foram ainda levantados dois autos de contraordenação por infrações relacionadas com modalidades afins dos jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, uma categoria que a lei separa do crime de exploração ilícita propriamente dito.
A GNR não divulgou os nomes dos estabelecimentos.
Perícia do SRIJ e próximos passos no processo
As cinco máquinas apreendidas vão ser sujeitas a perícia técnica pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a entidade que acompanha a exploração de jogo em Portugal. É essa análise que deverá caracterizar o funcionamento dos equipamentos no âmbito do processo.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Benavente, que fica com a apreciação do caso.
No comunicado, a GNR alerta para os riscos associados à dependência do jogo, que reconhece como uma patologia. A força de segurança sublinha também a importância da fiscalização no combate à exploração ilegal e na prevenção de comportamentos aditivos.
