Depositar sem associar conta bancária ao jogo

O MB Way não pede o número da conta ao casino. O serviço fica associado ao número de telemóvel, ativado antes num multibanco com um PIN próprio. Quando confirma o depósito na aplicação, é essa associação telefone-conta que autoriza a transferência, não uma introdução de IBAN no site de jogo.

A referência Multibanco funciona de forma parecida. O casino gera uma entidade, uma referência e um valor. Paga-se num terminal físico, na app do banco ou no homebanking, tal como uma fatura de eletricidade. O operador recebe a confirmação do pagamento, mas não o número da conta de onde saiu o dinheiro.

Paysafecard: sem qualquer conta bancária

Comprado num quiosque ou loja com dinheiro em espécie, o Paysafecard elimina qualquer conta bancária da equação. Cada cupão vem com um código de 16 dígitos ligado a um valor fixo, normalmente 10€, 25€, 50€ ou 100€. Sem registo prévio, o limite costuma rondar os 250€ por mês; com o serviço registado, esse limite pode subir até cerca de 2500€.

Nenhum destes três métodos substitui a verificação de identidade. O artigo 37.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online obriga sempre a confirmar quem é o jogador, com cartão de cidadão, chave móvel digital ou cópia de documento com fotografia.

Depositar sem indicar conta bancária não significa escapar às regras do SRIJ. No momento do registo, o jogador tem de indicar uma conta de pagamento da qual seja titular, e essa é a conta usada para receber saldos, não necessariamente para depositar.

Segundo o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, a entidade exploradora deve confirmar a titularidade dessa conta antes ou imediatamente depois do primeiro depósito. Só depois dessa confirmação é que o pedido de levantamento pode seguir para transferência, com um prazo legal máximo de 48 horas até à ordem de transferência ser dada pelo operador.

É por isso que o MB Way, a referência Multibanco e o Paysafecard resolvem apenas a fase de entrada de dinheiro. Para tirar saldo, quase todos os operadores pedem, em algum momento, uma conta bancária em nome do próprio jogador, mesmo que o depósito inicial não tenha exigido nenhuma.

Vale a pena guardar o comprovativo de titularidade da conta usada para o levantamento desde o início, em vez de o procurar apenas quando o saldo já está pronto para saída.

A verificação de identidade documental, quando é pedida, costuma demorar entre algumas horas e 48 horas, segundo prazos publicados pelos próprios operadores. Este intervalo depende do documento enviado e da hora em que é submetido, não do método de depósito escolhido.

Convém desconfiar da expressão «levantamento instantâneo». O prazo legal para a entidade exploradora ordenar a transferência do saldo é de até 48 horas depois do pedido, e esse prazo é anterior à chegada do dinheiro ao banco do jogador, que pode acrescentar o seu próprio tempo de processamento.

Nenhum destes prazos muda por se ter depositado sem indicar conta bancária. A fase de entrada de dinheiro e a fase de saída são reguladas de forma diferente, e é essa diferença, mais do que o método escolhido, que decide quanto tempo o jogador espera pelo seu saldo.

Guarde sempre os comprovativos de compra de um voucher Paysafecard e os limites mensais aplicáveis, porque um valor acima do permitido pode obrigar a repetir a compra num ponto de venda diferente.