Moeda estável (stablecoin)
Moeda estável é um criptoativo desenhado para valer sempre o mesmo que um ativo de referência, quase sempre uma moeda com curso legal, mantendo essa paridade através de reservas que o emitente se compromete a resgatar ao par. Uma unidade de USDC procura valer um dólar; uma unidade de EURC, um euro. Na União Europeia, o Regulamento (UE) 2023/1114 classifica estes tokens como criptofichas de moeda eletrónica quando referenciam uma única moeda oficial. O jogador encontra o termo nas caixas de casinos que aceitam cripto, nunca nas licenciadas pelo SRIJ.
Como a paridade se sustenta
A estabilidade não vem do mercado, vem da reserva. No regime europeu, o emitente de uma criptoficha de moeda eletrónica mantém reservas equivalentes a 100% dos tokens em circulação, segregadas do seu próprio património. Dessa reserva, pelo menos 30% fica em depósitos em instituições de crédito, e 60% nos casos designados como significativos. O resto aplica-se em instrumentos líquidos de baixo risco.
O preço em bolsa é outra coisa: afasta-se da referência quando a confiança na reserva cai. O USDC negociou perto de 0,87 dólares depois de se saber que parte das reservas estava num banco americano em colapso, e recuperou a paridade em poucos dias.
Estável, aqui, significa ancorada, não garantida.
Onde o jogador em Portugal a encontra
Na oferta licenciada pelo SRIJ a moeda estável não chega ao caixa. A conta de jogador é denominada em euros, nos termos do Regulamento n.º 836/2015, e o RJO, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/2015, só admite instrumentos de pagamento eletrónicos que utilizem moeda com curso legal em Portugal.
Com que se confunde
Com criptomoeda em sentido amplo, sobretudo. A bitcoin não tem reserva nem resgate ao par, e é por isso que o valor de um levantamento muda enquanto espera aprovação interna. A moeda estável reduz essa oscilação, mas não elimina a taxa de rede nem a conversão na saída, que é onde a diferença entre o montante pedido e o recebido aparece.
