Carteira eletrónica (e-wallet)
Uma carteira eletrónica é uma conta de pagamento digital, emitida por uma instituição de moeda eletrónica ou por um banco, onde o jogador guarda saldo próprio e paga online sem entregar ao casino os dados do cartão ou o IBAN. Nas páginas de pagamento dos operadores licenciados em Portugal, os nomes que surgem com mais frequência são PayPal, Skrill e Neteller. Serve para depositar e, quando o operador a aceita como destino, também para receber levantamentos. O saldo na carteira não é o saldo da conta de jogador.
Como funciona uma carteira eletrónica
A carteira é carregada a partir de um cartão, de uma transferência bancária ou de outra carteira, e o saldo fica registado junto do emissor, não no casino. Quando deposita, o pagamento sai desse saldo, e o operador recebe apenas a confirmação da operação, sem ver os dados do instrumento que carregou a carteira.
O depósito chega à conta de jogador em minutos na maior parte dos casos, e é a fase que raramente levanta problemas.
No levantamento há duas fases, e só a segunda é curta. Primeiro o operador aprova o pedido internamente, e essa aprovação pode ir de algumas horas a alguns dias úteis, consoante a validação de documentos e os controlos antifraude em curso. Ordenada a transferência, o crédito na carteira costuma aparecer no mesmo dia, porque entre emissor e operador não há horário de compensação bancária pelo meio.
É por isso que «levantamento instantâneo» descreve mal o que acontece. O termo mede o trecho final, entre a ordem do operador e a chegada à carteira, e deixa de fora a aprovação, que é a parte longa.
O que as regras do SRIJ exigem
O Regulamento n.º 836/2015 obriga o jogador a indicar, no ato do registo, uma conta de pagamento de que seja titular. É nessa conta que têm de ser creditados todos os montantes transferidos a partir da conta de jogador. Uma carteira eletrónica aberta em nome de outra pessoa não cumpre esse requisito, ainda que o dinheiro chegasse lá sem falha técnica.
O prazo de 48 horas
Pedido o pagamento do saldo, total ou parcial, a entidade exploradora tem de ordenar a transferência no prazo máximo de 48 horas. O incumprimento só se justifica por motivo excecional, fundamentado e comunicado previamente ao SRIJ, como recorda a Orientação n.º 4/2018/SRIJ/JO. O prazo aplica-se à ordem de transferência, não ao momento em que o dinheiro fica disponível na carteira.
A Orientação n.º 4/2017/SRIJ/JO nasceu das reclamações de jogadores cujos comprovativos foram recusados, e fixa que a titularidade da conta indicada deve ser verificada logo com o primeiro depósito, ou imediatamente após.
Há ainda um travão técnico, e este não depende do atendimento. O sistema de jogo não pode permitir levantamentos antes de concluída a verificação da identidade do jogador, nos termos do Regulamento n.º 903-B/2015. Sem KYC fechado, nenhum operador licenciado paga.
Carteiras e métodos equivalentes
A grelha separa as carteiras eletrónicas dos métodos com que partilham o ecrã de caixa, com o emissor e o supervisor de cada uma conforme as divulgações regulatórias das próprias empresas. A coluna do levantamento indica o que o método permite em geral, não o que cada casa oferece, porque essa disponibilidade muda de operador para operador.
| Método | Tipo | Emissor e supervisão | Serve para levantar | Titularidade exigida |
|---|---|---|---|---|
| PayPal | Carteira eletrónica | PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., supervisão da CSSF (Luxemburgo) | Sim, onde o operador o oferece | Conta em nome do jogador |
| Skrill | Carteira eletrónica | Paysafe Payment Solutions Limited, Banco Central da Irlanda (C184986) | Sim, onde o operador o oferece | Conta em nome do jogador |
| Neteller | Carteira eletrónica | Paysafe Payment Solutions Limited, Banco Central da Irlanda | Sim, onde o operador o oferece | Conta em nome do jogador |
| MB Way | Serviço sobre conta bancária | Rede SIBS, ligada ao IBAN do utilizador | Só em parte das casas; crédito vai ao IBAN | IBAN titulado pelo jogador |
| Referência Multibanco | Depósito por referência | Rede Multibanco, operada pela SIBS | Não; é método de entrada | Pagamento a partir de conta própria |
| Transferência SEPA | Conta bancária | Banco do jogador, sob supervisão nacional | Sim; é o destino mais comum | IBAN titulado pelo jogador |
Com o que é confundida
A troca mais frequente é entre carteira eletrónica e conta de jogador. O saldo da conta de jogador está na esfera do operador enquanto lá permanecer, sujeito às regras da conta, incluindo limites e autoexclusão. O saldo da carteira é dinheiro seu, guardado no emissor, fora do casino.
O MB Way é tratado como carteira e não o é, porque funciona sobre a sua conta bancária e, nas casas onde existe como método de saída, o valor acaba no IBAN associado.
Uma carteira de criptoativos também não é a mesma coisa: guarda chaves e ativos, enquanto a carteira eletrónica guarda moeda eletrónica emitida contra euros recebidos.
Fica um último ponto, que o leitor encontra nas promoções e não na página de pagamentos. É prática corrente excluir dos bónus os depósitos feitos por carteiras, com Skrill e Neteller nomeados nos termos de muitas campanhas. A regra não é uniforme no mercado português, pelo que o valor mínimo elegível e os métodos aceites têm de ser lidos nas condições de cada operador antes do depósito, e não depois de o bónus ser recusado.
