Orçamento do Estado prevê reforço do tratamento da dependência do jogo online
A proposta de Orçamento do Estado para 2027, entregue pelo Governo na Assembleia da República na quinta-feira, 8 de outubro, prevê consolidar e expandir as respostas clínicas especializadas para a perturbação do jogo e do jogo online. O documento atribui 77 milhões de euros à prevenção e ao tratamento de comportamentos aditivos e dependências, mais cinco milhões do que no ano anterior. A medida integra o capítulo da Saúde, tutelado pela ministra Ana Paula Martins. Segundo a proposta, o Governo prevê que 45 mil utentes estejam em tratamento nos serviços especializados ao longo de 2027.
Mais verba para as dependências num orçamento da Saúde mais curto
A dotação de 77 milhões de euros representa um aumento de 7% face ao orçamento anterior. O Governo associa esse reforço ao objetivo de aumentar a capacidade de resposta dos serviços especializados em comportamentos aditivos e dependências, conhecidos pela sigla CAD.
No texto da proposta, esse reforço é descrito como “uma prioridade estratégica”.
O contraste com o resto do setor é visível nos números. A proposta atribui à Saúde 17.858 milhões de euros, menos 1,5% do que em 2026, e mesmo assim a verba para as dependências sobe. O Executivo explica que o compromisso passa pelo reforço da rede pública e convencionada de prestação de cuidados, aumentando a capacidade instalada. Prevê ainda maior articulação entre cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, serviços especializados e respostas sociais, para assegurar percursos assistenciais integrados e continuidade dos cuidados.
Perturbação do jogo online entre as prioridades clínicas
A proposta destaca a resposta às dependências comportamentais, em particular à perturbação do jogo e do jogo online. Para 2027, o Governo prevê consolidar e expandir as respostas clínicas especializadas iniciadas em 2026, com uma intervenção diferenciada e multidisciplinar baseada na evidência científica.
Os excertos divulgados da proposta não indicam quantas unidades novas serão abertas, nem em que regiões do país.
Está igualmente previsto o reforço das respostas de redução de riscos e minimização de danos, integradas com as restantes respostas assistenciais. A intenção declarada é garantir continuidade desde a intervenção precoce até ao tratamento, à reabilitação e à reinserção social.
O documento prevê também maior articulação entre os serviços especializados em CAD e os serviços de saúde mental. Se jogas e as perdas te trazem ansiedade ou depressão, é este o tipo de situação que a proposta descreve como comorbilidade psiquiátrica e que pretende acompanhar de forma integrada. Na página oficial do Orçamento dedicada aos jovens, alargar a resposta aos comportamentos aditivos relacionados com o jogo e o jogo online surge entre as prioridades de saúde para essa faixa etária.
Indicadores de execução e calendário de votação
Para medir o cumprimento destes objetivos, a proposta define indicadores concretos. Entre eles estão o número de camas convencionadas, o número de utentes ativos em tratamento, o número de Planos Operacionais de Respostas Integradas e a taxa de execução da despesa com as comunidades terapêuticas.
Há ainda um objetivo próprio para a prevenção. Aqui, conta o número de pessoas identificadas em situação de baixo risco ou risco moderado que recebem intervenções psicoeducacionais, a par da taxa de execução da despesa com os programas de prevenção.
Os valores descritos constam da proposta do Governo, não de um orçamento aprovado.
A proposta deu entrada no Parlamento antes do prazo previsto por lei. A discussão e votação na generalidade ficou marcada para 27 e 28 de outubro. A votação final global foi agendada para 24 de novembro, depois do debate na especialidade, fase em que os partidos podem apresentar alterações às verbas e às metas.
